Obtenção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal

Para obter um NIF, deve nomear um representante fiscal português se for cidadão não pertencente à UE/EEE e candidatar-se através da Autoridade Tributária e Aduaneira. Pode fazê-lo pessoalmente num gabinete das Finanças com um representante ou contratar um serviço terceiro para tratar da papelada remotamente.

  1. Decida o seu percurso. Se estiver em Portugal, pode dirigir-se pessoalmente a um gabinete das Finanças. Se estiver no estrangeiro, deve contratar um serviço profissional ou um advogado para atuar como seu representante fiscal e candidatar-se em seu nome.
  2. Garanta um representante fiscal. Os cidadãos não pertencentes à UE geralmente necessitam de um residente fiscal português para atuar como seu patrocinador/representante. Muitos serviços online (como Bordr ou AnchorLess) incluem esta taxa no seu pacote de serviços.
  3. Prepare os seus documentos. Terá de apresentar um passaporte válido, comprovativo de morada no seu país de origem (como uma conta de serviços públicos ou extrato bancário) e o formulário 'Modelo 1' preenchido.
  4. Submeta a candidatura. Se for pessoalmente, leve o seu passaporte e o representante para o gabinete das Finanças mais próximo. Se for online, carregue os seus documentos para o fornecedor de serviços escolhido e aguarde 5 a 10 dias úteis pelo seu certificado NIF.
Posso obter um NIF sem estar em Portugal?
Sim. Pode utilizar um serviço de procuradoria online para se candidatar em seu nome, de modo que o documento esteja à espera quando chegar.
Um NIF é o mesmo que residência fiscal?
Não. Um NIF é apenas um número de identificação fiscal. Não o torna automaticamente residente fiscal em Portugal até que passe mais de 183 dias lá.